Outorgas

Realizamos o procedimento de regularização do uso ou interferência em recursos hídricos de sua propriedade.

A outorga é uma autorização concedida por um órgão estadual (DAEE em SP) ou nacional (ANA), que permite por tempo determinado, o uso ou interferência nos recursos hídricos, tais como: captação em curso d’água, barramento, lançamento de efluentes, captação em poços, entre outros.

A utilização desses usos ou a presença de obras que interfiram nos recursos hídricos de forma irregular, é passivo de multa.

Estudos Hidráulicos e Hidrológicos

Verifique a vazão disponível para captação em um corpo d’água através de um estudo hidrológico da bacia hidrográfica ou de um barramento de sua propriedade.

Descubra também a vazão adequada que deve manter a jusante de seu barramento para atendimento da legislação.

Controle do SiDeCC

Está com problemas na declaração do SIDeCC?

SIDeCC é um programa de declaração de consumo de água do órgão DAEE que consiste na leitura e apontamento do volume consumido em determinada frequência, com alguns entraves corriqueiros que podem gerar multas pela ausência ou equívocos que ocorrem na declaração.

Caracterização de Nascentes

Tenha um mapa e relatório detalhado mostrando os corpos hídricos georreferenciados de sua propriedade e a respectiva APP.

Contato
Monitoramento da Qualidade da Água

Contrate um responsável técnico com CRQ para acompanhar a qualidade da água utilizada para consumo humano de sua captação, realizando um laudo sobre a amostragem analítica da água e a declaração na Vigilância Sanitária em casos necessários.

Fiscalização de Obras e Serviços em Recursos Hídricos

Contrate um engenheiro fiscal para acompanhamento dos serviços (desassoreamento e limpeza de margem) e obras (proteção de leito construção de travessia e barramento) realizados no curso d’água de sua propriedade.

Diagnóstico de Barragens para Enquadramento Perante a Legislação.

Realize o estudo de sua barragem para verificar seu enquadramento, conforme Política Nacional de Segurança de Barragens.

Regularização de Uso ou Interferência em Recursos Hídricos